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Distrito Federal

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cervejas e refrigerantes

Portaria SEF 191/2016

20/09/2016 09:03:56

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PORTARIA 191 SEF, DE 16-9-2016
(DO-DF DE 20-9-2016 - REPUBLICADA NO DO-DF DE 29-9-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cervejas e refrigerantes
Foram alterados os valores dos produtos especificados nos Anexos I, II e III da Portaria 72 SEF, de 27-4-2015, que fixam preços de venda final a consumidor para fins de base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope e refrigerante.
 
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