x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Distrito Federal

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes

Portaria SEF 194/2016

21/09/2016 07:43:08

437 acessos

PORTARIA 194 SEF, DE 20-9-2016
(DO-DF DE 21-9-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fixados valores para cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com refrigerantes
Foram alterados os produtos que especifica do Anexo II da Portaria 72 SEF, de 27-4-2015, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com refrigerante.
 
 
MATÉRIAS RELACIONADAS
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.