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Distrito Federal

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes

Portaria SEF 194/2016

21/09/2016 07:43:08

PORTARIA 194 SEF, DE 20-9-2016
(DO-DF DE 21-9-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fixados valores para cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com refrigerantes
Foram alterados os produtos que especifica do Anexo II da Portaria 72 SEF, de 27-4-2015, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com refrigerante.
 
 

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