INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Alimentos e Medicamentos

A Portaria 555 SVS, de 14-7-98, publicada na página 1 do DO-U, Seção 1-E, de 15-7-98, estabelece a data de 14-1-99, como limite máximo, para adoção dos Regulamentos Técnicos aprovados pelas Portarias SVS a seguir relacionadas:
a) 29, 32, 38 e 40, de 13-1-98 (Informativo 03/98); e
b) 223, de 24-3-98 (Informativo 12/98).
Os produtos expostos à venda no mercado, fabricados até a referida data, poderão ser comercializados, até o final dos estoques, com observância dos seus prazos de validade.