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Estado dispõe sobre a redução de base de cálculo

Lei 2093/2016

Foi introduzida modifiação na Lei 1.986, de 1-2-2016, que autoriza a concessão de redução na base de cálculo do ICMS incidente nas operações com veículos automotores novos nacionais e importados.

22/09/2016 15:39:11

LEI 2.093, DE 16-9-2016
(DO-AP DE 16-9-2016)

BASE DE CÁLCULO - Redução

Estado dispõe sobre a redução de base de cálculo
Foi introduzida modifiação na Lei 1.986, de 1-2-2016, que autoriza a concessão de redução na base de cálculo do ICMS incidente nas operações com veículos automotores novos nacionais e importados.
 
 

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