Ceará
Fortaleza disciplina a comercialização e descarte de óleo lubrificante e de filtros de óleo
Lei-CE 9945/2012
28/12/2012 20:47
370 acessos
Ceará
Lei-CE 9945/2012
28/12/2012 20:47
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Ceará
Instrução Normativa Sefaz-CE 40/2012
28/12/2012 20:47
363 acessos
Ceará
Decreto-CE 31079/2012
28/12/2012 20:47
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Pernambuco
Decreto-PE 38983/2012
28/12/2012 20:47
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Distrito Federal
Portaria SF-DF 214/2012
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Distrito Federal
Portaria SF-DF 215/2012
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Pernambuco
Decreto-PE 38979/2012
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 95/2012
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Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 39/2012
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Distrito Federal
Decreto-DF 34064/2012
28/12/2012 20:47
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 6357/2012
28/12/2012 20:47
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 94/2012
28/12/2012 20:47
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 92/2012
28/12/2012 20:47
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 49958/2012
28/12/2012 20:47
767 acessos
Distrito Federal
Portaria SF-DF 208/2012
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 228/2012
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Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 1137/2012
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Ceará
Despacho Confaz-CE 273/2012
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Legislação Comercial
Instrução Normativa ANCINE 109/2012
28/12/2012 20:47
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Legislação Comercial
Resolução COAF 23/2012
28/12/2012 20:47
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Legislação Comercial
Resolução COAF 21/2012
28/12/2012 20:47
1,7k acessos
Trabalho e Previdência
Medida Provisória 597/2012
28/12/2012 20:47
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Simples/IR/Pis-Cofins
Medida Provisória 597/2012
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Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 1305/2012
28/12/2012 20:47
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Legislação Comercial
Resolução BACEN 4172/2012
28/12/2012 20:47
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Legislação Comercial
Lei 12744/2012
28/12/2012 20:47
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