Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
ALIMENTOS – Regulamento Técnico
A Instrução
Normativa 24 SDA, de 4-4-2002, publicada na página 16 do DO-U, Seção
1, de 9-4-2002, aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade
de Queijo Regional do Norte, também denominado Queijo Tropical, destinado
ao comércio nacional, para uso industrial exclusivo.
Entende-se por Queijo Regional do Norte o queijo fresco, obtido por coagulação
do leite por meio de coalho e/ou outras enzimas coagulantes apropriadas, complementada
pela ação de fermentos lácticos específicos ou de
soro-fermento, destinado, exclusivamente, para processamento industrial.
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