INFORMAÇÃO

LEGISLAÇÃO COMERCIAL
ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA – SOCIEDADE DE CAPITALIZAÇÃO –
SOCIEDADES SEGURADORAS
Reavaliação de Bens Imóveis

A Circular 58 SUSEP, de 12-8-98, publicada na página 9 do DO-U, Seção 1, de 24-8-98, aprova modelo padrão de edital de convocação e de ata de assembléia geral extraordinária a ser utilizado, facultativamente, pelas sociedades seguradoras, de capitalização, e de previdência privada aberta com fins lucrativos, e modelo padrão de ata de reunião extraordinária de conselho deliberativo a ser utilizado, facultativamente, pelas entidades de previdência privada aberta sem fins lucrativos, quando o assunto a ser deliberado for a reavaliação de bens imóveis, bem como disciplina a instrução dos respectivos processos administrativos.
Deixamos de reproduzir os referidos modelos uma vez que os mesmos poderão ser obtidos na SUSEP.