Legislação Comercial
 
         
        INFORMAÇÃO
 
  OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
  FUNDO MÚTUO DE INVESTIMENTO – Modificação das Normas
 A Instrução 
  368 CVM, de 29-5-2002, publicada na página 44 do DO-U, Seção 
  1, de 7-6-2002, altera as normas sobre a constituição, o funcionamento 
  e a administração dos Fundos Mútuos de Investimentos em 
  Empresas Emergentes.
  O referido ato altera o § 4º do artigo 1º, o inciso II e os §§ 
  2º e 4º do artigo 3º, os §§ 1º e 2º do artigo 
  4º, o artigo 21, o inciso IV do § 3º do artigo 23 e o artigo 
  45 da Instrução 209 CVM, de 25-3-94 (Informativo 13/94).
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