Legislação Comercial
 
         
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  FUNDO DE INVESTIMENTO – Normas Contábeis
 A Instrução 
  365 CVM, de 29-5-2002, publicada na página 21 do DO-U, Seção 
  1, de 31-5-2002, estabelece que os procedimentos para registro e avaliação 
  de títulos e valores mobiliários e dos instrumentos financeiros 
  derivativos, integrantes das carteiras dos fundos de investimento financeiro, 
  dos fundos de aplicação em quotas de fundos de investimento e 
  dos fundos de investimento no exterior, previstos na Circular 3.086 BACEN, de 
  15-2-2002 (Informativo 08/2002), com as alterações introduzidas 
  pela Circular 3.096 BACEN, de 6-3-2002 (Informativo 11/2002), devem ser observados 
  a partir de 31-5-2002, inclusive.
  O disposto nesta Instrução entra em vigor na data de sua publicação 
  no DO-U (31-5-2002), mantidas as regras não conflitantes expedidas pelo 
  BACEN, por intermédio das Circulares 3.086 e 3.096/2002. 
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