Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
FUNDO DE INVESTIMENTO – Normas Contábeis
A Instrução
365 CVM, de 29-5-2002, publicada na página 21 do DO-U, Seção
1, de 31-5-2002, estabelece que os procedimentos para registro e avaliação
de títulos e valores mobiliários e dos instrumentos financeiros
derivativos, integrantes das carteiras dos fundos de investimento financeiro,
dos fundos de aplicação em quotas de fundos de investimento e
dos fundos de investimento no exterior, previstos na Circular 3.086 BACEN, de
15-2-2002 (Informativo 08/2002), com as alterações introduzidas
pela Circular 3.096 BACEN, de 6-3-2002 (Informativo 11/2002), devem ser observados
a partir de 31-5-2002, inclusive.
O disposto nesta Instrução entra em vigor na data de sua publicação
no DO-U (31-5-2002), mantidas as regras não conflitantes expedidas pelo
BACEN, por intermédio das Circulares 3.086 e 3.096/2002.
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