São Paulo
Alterado ato que isenta do ICMS as mercadorias e bens destinados aos estádios para Copa do Mundo de 2014
Decreto-SP 58500/2012
10/11/2012 17:46
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São Paulo
Decreto-SP 58500/2012
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Portaria CAT-SP 147/2012
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Lei-RJ 6140/2012
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Rio de Janeiro
Resolução Sefaz-RJ 549/2012
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Decreto-RJ 43922/2012
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Decreto-RJ 43923/2012
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Decreto-RJ 43925/2012
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Rio de Janeiro
Portaria F/SUBTF/CIT-RJ 1/2012
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Rio de Janeiro
Deliberação JUCERJA-RJ 67/2012
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 11247/2012
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 213/2012
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 212/2012
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Minas Gerais
Resolução SF-MG 4495/2012
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Minas Gerais
Decreto-MG 46072/2012
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Minas Gerais
Portaria SAIF-MG 10/2012
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Espírito Santo
Resolução CAMEX-ES 79/2012
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Resolução CAMEX-RJ 79/2012
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Espírito Santo
Decreto-ES 7834/2012
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Decreto-RJ 7834/2012
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Trabalho e Previdência
Portaria MPS 528/2012
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Trabalho e Previdência
Edital CAIXA 11/2012
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Legislação Comercial
Circular BACEN 3611/2012
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Legislação Comercial
Resolução Normativa ANS-DC 311/2012
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Trabalho e Previdência
Circular CAIXA 602/2012
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Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo COTIR 31/2012
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Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo COTIR 30/2012
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Santa Catarina
Decreto-SC 1228/2012
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