Espírito Santo
Alterado ato que instituiu a obrigação de prestar informações sobre as transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e no exterior
Instrução Normativa RFB-ES 1298/2012
02/11/2012 06:44
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Espírito Santo
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Rio de Janeiro
Instrução Normativa RFB-RJ 1298/2012
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Ato COTEPE/PMPF-GO 20/2012
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Distrito Federal
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Ato COTEPE/PMPF-CE 20/2012
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Ato COTEPE/PMPF-BA 20/2012
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Ato COTEPE/PMPF-SC 20/2012
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Ato COTEPE/PMPF-PR 20/2012
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Ato COTEPE/PMPF-RS 20/2012
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Espírito Santo
Ato COTEPE/PMPF-ES 20/2012
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Ato COTEPE/PMPF-MG 20/2012
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Ato Declaratório Confaz-GO 16/2012
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Ato Declaratório Confaz-DF 16/2012
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Ceará
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Pernambuco
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Bahia
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Ato Declaratório Confaz-PR 16/2012
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Ato Declaratório Confaz-RS 16/2012
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Espírito Santo
Ato Declaratório Confaz-ES 16/2012
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Ato DIAT-SC 24/2012
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