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Minas Gerais

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso

Comunicado SAIF 30/2016

04/10/2016 09:28:25

COMUNICADO 30 SAIF, DE 3-10-2016
(DO-MG DE 4-10-2016)

IPVA - Recolhimento em Atraso

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Este Ato divulga a tabela para cálculo do IPVA em atraso para pagamento até outubro/2016
A multa para recolhimentos de IPVA em atraso será de 0,3% do valor do imposto, por dia de atraso, até o 30º dia, e 20% do valor do imposto, após o 30º dia de atraso. Sobre os débitos em atraso, a partir do mês seguinte ao do vencimento, também incidirão juros de mora equivalentes à taxa Selic, observando-se que no mês de pagamento o percentual será de 1%.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO 2016
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano	Mês do venc	Multa	Juros(%)	Ano	Mês do venc	Multa	Juros(%)
2011	Jan	20%	61,082082	2014	Jan	20%	33,050587
	Fev	20%	60,082082		Fev	20%	32,260441
	Mar	20%	59,082082		Mar	20%	31,494484
	Abr	20%	58,082082		Abr	20%	30,671816
	Maio	20%	57,082082		Maio	20%	29,805943
	Jun	20%	56,082082		Jun	20%	28,981471
	Jul	20%	55,082082		Jul	20%	28,032744
	Ago	20%	54,008019		Ago	20%	27,166762
	Set	20%	53,008019		Set	20%	26,259470
	Out	20%	52,008019		Out	20%	25,308938
	Nov	20%	51,008019		Nov	20%	24,466445
	Dez	20%	50,008019		Dez	20%	23,505150
2012	Jan	20%	49,117003	2015	Jan	20%	22,570075
	Fev	20%	48,368230		Fev	20%	21,747664
	Mar	20%	47,547091		Mar	20%	20,707697
	Abr	20%	46,835215		Abr	20%	19,755905
	Maio	20%	46,090491		Maio	20%	18,770583
	Jun	20%	45,448988		Jun	20%	17,703907
	Jul	20%	44,769023		Jul	20%	16,525709
	Ago	20%	44,077212		Ago	20%	15,416744
	Set	20%	43,538217		Set	20%	14,307779
	Out	20%	42,926878		Out	20%	13,198814
	Nov	20%	42,378032		Nov	20%	12,142934
	Dez	20%	41,827880		Dez	20%	10,980855
2013	Jan	20%	41,226440	2016	Jan	20%	9,924975
	Fev	20%	40,733690		Fev	20%	8,922153
	Mar	20%	40,184286		Mar	20%	7,760074
	Abr	20%	39,570640		Abr	20%	6,704194
	Maio	20%	38,972104		Maio	20%	5,595229
	Jun	20%	38,366831		Jun	20%	4,433150
	Jul	20%	37,642739		Jul	20%	3,324185
	Ago	20%	36,932424		Ago	(*)	2,108965
	Set	20%	36,219395		Set	(*)	1,000000
	Out	20%	35,408885		Out	(*)
	Nov	20%	34,689677		Nov
	Dez	20%	33,899931		Dez

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias	Percentual	Dias	Percentual	Dias	Percentual
1	0,30	11	3,30	21	6,30
2	0,60	12	3,60	22	6,60
3	0,90	13	3,90	23	6,90
4	1,20	14	4,20	24	7,20
5	1,50	15	4,50	25	7,50
6	1,80	16	4,80	26	7,80
7	2,10	17	5,10	27	8,10
8	2,40	18	5,40	28	8,40
9	2,70	19	5,70	29	8,70
10	3,00	20	6,00	30	9,00
			Após o 30º dia		20,00

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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