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Trabalho e Previdência

Homolognet passará a ser obrigatório na Gerência Regional de Taguatinga – DF

Portaria SRTE-DF 119/2016

05/10/2016 09:19:41

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PORTARIA 119 SRTE-DF, DE 4-10-2016
(DO-U DE 5-10-2016)

SISTEMA HOMOLOGNET – Implantação pelo MTE

Homolognet passará a ser obrigatório na Gerência Regional de Taguatinga – DF
O Sistema Homolognet passará a ser utilizado obrigatoriamente, a partir de 1-11-2016, na Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Taguatinga, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal, para fins de assistência à homologação da rescisão de contrato de trabalho.

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO no DF, no uso de sua competência, que lhe foi subdelegada pela Portarias/MTE nº 28, de 07 de janeiro de 2016, publicada no DOU de 11 de janeiro de 2016, e tendo em vista a instituição ministerial do Sistema HOMOLOGNET pela Portaria 1.620, de 15/07/2010, e sua normatização pela Secretaria de Relações do Trabalho, de acordo com as Instruções Normativas/SRT/MTE N° 15, 14/07/2010, e Nº 17, de 14/11/2013. Resolve:

Art. 1º
- Estabelecer a obrigatoriedade da utilização do Sistema HOMOLOGNET na Gerência Regional do Trabalho e Emprego - GRTE de Taguatinga, desta Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal, para fins de assistência e homologação do termo de rescisão de contrato de trabalho (TRCT), prevista no artigo 477, § 1º da CLT, em atendimento ao que determina o Artigo 7º da IN/SRT Nº 17, de 14/11/2013, e demais normas correlatas.

Art. 2º
- Casos omissos serão dirimidos junto a Chefia da Seção de Relações do Trabalho da SRTE-DF.

Art. 3º
- Esta Portaria entrará em vigor em 01 de novembro de 2016.

BELTIDES JOSÉ DA ROCHA
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