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Paraíba

Estado altera regras da substituição tributária

Decreto 36949/2016

05/10/2016 10:21:32

DECRETO 36.949, DE 29-9-2016
(DO-PB DE 30-9-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Normas

Estado altera regras da substituição tributária
Foi alterado, com efeitos a partir de 1-10-2016, o Anexo 05 do Decreto 18.930, de 19-6-97 - RICMS/PB, que relaciona as mercadorias para efeito de substituição tributária e respectivas taxas de valor agregado.

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