INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
IBAMA – Cadastro Técnico Federal

A Instrução Normativa 18 IBAMA, de 18-9-2002, publicada na página 136 do DO-U, Seção 1, de 19-9-2002, modifica os procedimentos relativos ao cadastramento de fabricantes e importadores de pneumáticos para uso em veículos automotores e bicicletas, assim como o cadastramento de processadores e destinadores de pneumáticos de veículos automotores e bicicletas.
De acordo com o referido ato, estão dispensados do mencionado cadastramento e da destinação final de pneumáticos inservíveis, os casos de dispensa enquadrados na Portaria 86 IBAMA, de 17-10-96, que trata da conversão da licença para uso da configuração do veículo ou motor (LCVM).
A Instrução Normativa 18 IBAMA/2002 altera o parágrafo único do artigo 2º da Instrução Normativa 8 IBAMA, de 15-5-2002 (Informativo 21/2002).