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Rio Grande do Norte

Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de outubro/2016

Comunicado SET 0/2016

06/10/2016 09:43:54

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 OBRIGAÇÕES FISCAIS - Outubro/2016
(DO-RN de 6-10-2016) 

Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de outubro/2016
 
AGENDA FISCAL

MÊS: OUTUBRO/2016
 

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS

NATUREZA DO RECOLHIMENTO

EMPRESAS

PRAZOS P/PAGAMENTO

APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. SETEMBRO/2016

COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO

Antecipação - Até o dia 04/10/2016

Ajustes - Até o dia 10/10/2016

SUPERMERCADOS

Até o dia 20/10/2016

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 17/10/2016

ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. SETEMBRO/2016

EMPRESAS CREDENCIADAS

Até o dia 25/10/2016

PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 25/10/2016

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS

"SIMPLES NACIONAL"

Até o dia 04/10/2016

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 17/10/2016

 

 

 

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PRODUTOS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

SIMPLES NACIONAL

 

Até o dia 04/10/2016

INTERNA – DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 17/10/2016

INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 10/10/2016

 

 

 

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. SETEMBRO/2016

ÍNDICES

GIM

Até dia 17/10/2016

TJLP: 0,6045

GIM sem movimento

Até dia 10/10/2016

UFIR: 1,0641

Arquivos Magnéticos - SINTEGRA

Até dia 17/10/2016

SELIC: 1,1100

GIA-ST

Até dia 10/10/2016

 

Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Demais Empresas

Até dia 17/10/2016

 

Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional

Até dia 20/10/2016

 

Arquivos Magnéticos EFD – Substitutos Tributários

Até dia 20/10/2016

 

LOCAIS DE PAGAMENTO

 

Nos prazos acima: FCB - em qualquer agência bancária, GRI e GNRE – somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Bradesco, Itaú, BNB e Santander).

 

 

Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.

 

 

 
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