Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
PLANOS DE SAÚDE – Envio de Informações à ANS
A Instrução
Normativa 5 ANS, de 19-8-2002, publicada na página 25 do DO-U, Seção
1, de 20-8-2002, dispõe que o preenchimento e envio das informações
referentes aos artigos 6º, 7º e 9º da Resolução
8 ANS-DC, de 24-5-2002 (Informativo 22/2002), deverá ser realizado por
meio da nova versão 1.0.4 do Sistema de Reajustes de Planos Coletivos
(RPC).
As versões atualizadas do aplicativo RPC e do Manual do Usuário
encontram-se disponíveis para download no endereço eletrônico
www.ans.gov.br/rpc, na Internet.
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