INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – Entidades Fechadas

A Instrução Normativa 41 SPC, de 8-8-2002, publicada na página 58 do DO-U, Seção 1, de 9-8-2002, estabelece procedimentos para o envio, ao referido órgão, das informações referentes a benefícios previstos e contingente populacional das entidades fechadas de previdência complementar.
As informações deverão ser geradas pelo Sistema Integrado de Captação de Dados da Previdência Complementar – SIPC_CAP e enviadas, mensalmente, até o 20º dia útil do mês subseqüente, por meio do endereço eletrônico [email protected].
Os procedimentos para envio de informações, ora estabelecidos, deverão ser observados a partir do exercício de 2002, inclusive.
O referido ato revoga a Portaria 537 SPC, de 2-12-98 (Informativo 49/98).