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Paraíba

Estado altera regras do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal

Decreto 36947/2016

Foram introduzidas modificações no Decreto 36.927, de 21-9-2016, que regulamentoo FEEF, com efeitos a partir de 1-10-2016.

08/10/2016 19:57:20

DECRETO 36.947, DE 29-9-2016
(DO-PB DE 30-9-2016)

FEEF - FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL - Alteração das Normas

Estado altera regras do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal
Foram introduzidas modificações no Decreto 36.927, de 21-9-2016, que regulamentoo FEEF, com efeitos a partir de 1-10-2016.
 
 

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