INFORMAÇÃO

LEGISLAÇÃO COMERCIAL
SOCIEDADES SEGURADORAS – Informações à SUSEP

A Circular 199 SUSEP, de 20-8-2002, publicada na página 35 do DO-U, Seção 1, de 13-9-2002, estabelece a forma de encaminhamento ao referido órgão das condições contratuais e notas técnicas atuariais dos planos de seguros e dos seguros singulares, em que seja dispensada a aprovação prévia dos órgãos do Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP).
O referido ato revoga a Circular 198 SUSEP, de 6-8-2002 (Informativo 33/2002).