INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
MEIO AMBIENTE
Listagem das Atividades

A Portaria Intersetorial 1 SEDUMA/FATMA, de 22-3-2004, publicada no DO-SC de 24-3-2004, aprovou a listagem das atividades consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental.
O referido Ato revogou, ainda, as Portarias Intersetoriais SEDUMA/FATMA 1, de 27-10-82, 1, de 5-6-2000 (Informativo 25/2000), e 1, de 20-3-2002.