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Goiás

Divulgado índice para atualização de valores a partir de 1-2-2011

Nota Oficial S/N SEFAZ 8/2011

22/01/2011 14:25:08

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NOTA OFICIAL S/N SEFAZ, DE 10-1-2011
(DO-GO DE 14-1-2011)

MULTA
Atualização de Valores

Divulgado índice para atualização de valores a partir de 1-2-2011

Esta Nota Oficial determina que os valores das multas previstas na legislação tributária, das taxas de serviços estaduais, das taxas judiciárias e do valor do limite de dedução na restituição do ICMS e de outros tributos estaduais recolhidos indevidamente, serão atualizados em 11,30%, de acordo com a variação do IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas, com efeitos a partir de 1-2-2011.

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