x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Simples/IR/Pis-Cofins

Aprovado texto da Convenção celebrada entre Brasil e Trinidad e Tobago

Decreto Legislativo 1/2011

08/01/2011 22:17:50

196 acessos

Untitled Document

DECRETO LEGISLATIVO 1, DE 4-1-2011
(DO-U DE 5-1-2011)

ACORDOS INTERNAICIONAIS
Trinidad e Tobago

Aprovado texto da Convenção celebrada entre Brasil e Trinidad e Tobago

O Congresso Nacional, através deste Decreto Legislativo, aprova o texto da Convenção destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de Imposto de Renda e para incentivar o comércio e o investimento bilaterais, celebrada entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Trinidad e Tobago, em 23-7-2008.

MATÉRIAS RELACIONADAS
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.