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Paraná

Estabelecidos procedimentos de fiscalização na importação de calçados

Norma de Execução COANA 4/2011

23/12/2011 00:27:12

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Documento sem título

NORMA DE EXECUÇÃO 4 COANA, DE 16-12-2011
(DO-U DE 19-12-2011)

FISCALIZAÇÃO
Verificação de Mercadoria

Estabelecidos procedimentos de fiscalização na importação de calçados

Este ato estabelece os procedimentos que devem ser adotados na conferência aduaneira das mercadorias classificadas no capítulo 64 da NCM, cujas declarações de importação sejam selecionadas para os canais vermelho e cinza, visando o combate as fraudes na importação de produtos do setor calçadista.

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