Divulgada a rotina para certificação e atualização cadastral de imóveis rurais

NORMA DE EXECUÇÃO 92 DF, DE 22-2-2010
(DO-U DE 4-3-2010)

IMÓVEL RURAL
Normas Gerais

Divulgada a rotina para certificação e atualização cadastral de imóveis rurais

Todos os proprietários rurais, titulares de domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóvel rural, devem cadastrar seus imóveis, bem como atualizar seu cadastro sempre que houver alterações com relação à área, titularidade ou exploração.
A documentação necessária à certificação e atualização deverá ser recepcionada e protocolada na Sala da Cidadania, para abertura de processo e imediato envio ao Comitê Regional de Certificação.