Estado fixa normas para transporte escolar

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 24 DETRAN, DE 30-12-2009
(DO-ES DE 5-1-2010)

TRANSPORTE
Escolar

Estado fixa normas para transporte escolar

Este Ato disciplina procedimentos para credenciamento de veículos para a realização de transporte escolar dentro do Estado, que poderá ser exercido por pessoa física ou jurídica.
Foram estabelecidas as normas gerais e a documentação necessária para credenciamento, que será feito junto ao DETRAN.