Detran estabelece normas de credenciamento para realização do serviço de transporte escolar

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 18-N DETRAN, DE 6-8-2010
(DO-ES DE 9-8-2010)

TRANSPORTE
Escolar

Detran estabelece normas de credenciamento para realização do serviço de transporte escolar

Através deste ato, cuja íntegra poderá ser obtida na área “Atos para Download” do Portal COAD, foram estabelecidas as regras de credenciamento para pessoas físicas ou jurídicas realizarem serviços de transporte de escolares no Estado, sendo revogadas as Instruções de Serviço 26-N/2005, 10-N/2006 e 1.795-P/2009.
Dentre os procedimentos destacamos:
– os documentos necessários e as condições para renovação do credenciamento;
– a obrigatoriedade da vistoria semestral nos veículos utilizados no transporte, além do perfeito estado de conservação e limpeza dos veículos, os quais poderão ser submetidos a qualquer tempo a fiscalização do órgão;
– o cadastramento dos condutores dos veículos junto ao Detran/ES; e
– a proibição ao credenciado e ao condutor quando estiver conduzindo escolares: de fumar, abastecer o veículo, dirigir em situações que ofereçam riscos à segurança dos passageiros e de terceiros, e também em desacordo com as normas de legislação de trânsito.