SEFAZ aprova regras para identificação do sujeito passivo solidário ou responsável tributário

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 17 GSF, DE 26-3-2007
– Ainda não publicada no D. Oficial –
(Colhida no site da Secretaria de Fazenda)

FISCALIZAÇÃO
Identificação do Sujeito Passivo Solidário ou Responsável Tributário

SEFAZ aprova regras para identificação do sujeito passivo solidário ou responsável tributário

As novas regras devem ser adotadas pelo Fisco nos lançamentos de débitos fiscais que forem realizados a partir de 1-5-2007, e substituem as regras previstas na Instrução de Serviço 5 GSF, de 30-12-2004 (Informativo 54/2004), revogada por este ato.
A íntegra do referido ato será divulgada em Fascículo próximo.