CONTRAN altera normas sobre o transporte de toras de madeira.

DELIBERAÇÃO 56 CONTRAN, DE 13-2-2007
(DO-U DE 15-2-2007)

TRANSPORTE
Toras de Madeira

CONTRAN altera normas sobre o transporte de toras de madeira.

Através desta Deliberação, foram modificados os requisitos técnicos de segurança para o transporte, nas vias públicas, de toras de madeira e de madeira bruta, mesmo que descascadas, por veículo rodoviário de carga.
Conforme alterações, as toras devem ser transportadas no sentido longitudinal do veículo, com disposição vertical ou piramidal (triangular). Para esse efeito, é considerada tora a madeira bruta com comprimento superior a 2,50 metros.
A altura máxima da carga deve ser limitada pela menor altura do painel dianteiro do veículo.
Os veículos adaptados ou alterados para o transporte de toras e de madeira bruta, na forma prevista na Resolução 196 CONTRAN, de 25-7-2006 (Informativo 31/2006), devem ser submetidos à inspeção de segurança veicular, para obtenção de novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Fica garantido o direito de circulação, até o sucateamento, aos veículos fabricados e licenciados para o transporte de toras ou de madeira bruta, até 2-8-2006, data de publicação da Resolução 196 CONTRAN/2006, desde que seus proprietários tenham cumprido todos os requisitos para sua regularização, mediante comprovação no CRV e CRLV.
A Deliberação 56 CONTRAN/2007, acrescentou o artigo 6º A e alterou os artigos 1º a 4º e 6º da Resolução 196 CONTRAN/2006.