Fixados critérios para compensação ambiental

RESOLUÇÃO CONJUNTA 1 SEMA/IAP, DE 7-1-2010
(DO-PR DE 27-1-2010)

MEIO AMBIENTE
Compensação Ambiental

Fixados critérios para compensação ambiental

Este Ato estabelece procedimentos para valoração da compensação ambiental devida por empreendimentos de significativo impacto ambiental para implantação e manutenção de unidades de conservação do grupo de proteção integral. Foram revogadas as Resoluções Conjuntas 22/2007 e 1/2009 SEMA/IAP.