Alteradas as disposições que tratam das atividades sujeitas à licença de instalação da CETESB

RESOLUÇÃO CONJUNTA 1 SF/SMA, DE 11-2-2010
(DO-SP DE 13-2-2010)

CADASTRO
Inscrição

Alteradas as disposições que tratam das atividades sujeitas à licença de instalação da CETESB
Foram revogados dispositivos previstos na Resolução Conjunta 1 SF/SMA, de 27-11-2009 (Fascículo 49/2009 e na seção de Atos para Download do Portal COAD).

OS SECRETÁRIOS DA FAZENDA E DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no § 1º do artigo 61-A do Regulamento da Lei 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto 8.468, de 8 de setembro de 1976, RESOLVEM:
Art. 1º – Ficam revogados os dispositivos adiante indicados da Resolução Conjunta SF/SMA-01/2009, de 27 de novembro de 2009:
I – o § 1º do artigo 2º;
II – o artigo 3º;
III – os Anexos 4, 5 e 6.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 8 de fevereiro de 2010.