Estabelecidos procedimentos para licenciamentos do setor de energia elétrica

RESOLUÇÃO CONJUNTA 5 SEMA/IAP, DE 20-5-2010
(DO-PR DE 1-6-2010)

MEIO AMBIENTE
Licenciamento Ambiental

Estabelecidos procedimentos para licenciamentos do setor de energia elétrica

Foram aprovados os procedimentos administrativos necessários para o licenciamento ambiental de unidades de geração, de transmissão e de distribuição de energia elétrica, que devem estabelecer os parâmetros mínimos para garantir aos remanescentes florestais, faunísticos, culturais, outros atributos naturais, bem como definir critérios para compensação ou mitigação de impactos negativos ocasionados pela instalação do empreendimento.