Revogadas normas para manutenção de benefícios para diversos setores

RESOLUÇÃO CONJUNTA 4 SD/SEP/SF, DE 17-2-2009
(DO-SP DE 18-2-2009)

BENEFÍCIO FISCAL
Prorrogação

Revogadas normas para manutenção de benefícios para diversos setores
Revogação da Resolução Conjunta 1 SD/SEP/SF, de 16-1-2009 (Fascículo 05/2009), decorre da prorrogação dos benefícios elencados, através do Decreto 54.006, de 12-2-2009 (Neste Fascículo).

OS SECRETÁRIOS DE DESENVOLVIMENTO, DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO E DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto 53.811, de 12 de dezembro de 2008, RESOLVEM:
Art. 1º – Fica revogada a Resolução Conjunta SD/SEP/SF-1, de 16 de janeiro de 2009.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.