Estado promove confronto de informações para apurar devedores de ICMS

NOTA COAD: No Fascículo 20 do Colecionador de ICMS de 2008, divulgamos Lembrete alertando aos nossos Assinantes acerca da criação de uma obrigação acessória para as administradoras de cartões, que passaram a informar à Secretaria de Fazenda, todas as operações realizadas por contribuintes de ICMS, usuários de ECF ou não, cujo pagamento tenha sido realizado com cartão de crédito ou débito.

Veja quais são as medidas adotadas pelo Fisco:

I – MONITORAMENTO DAS EMPRESAS CONTRIBUINTES DO ICMS
As empresas são divididas em três grupos:
GRUPO 1 – 500 maiores empresas, que representam aproximadamente 88,77% da arrecadação;
GRUPO 2 – empresas classificadas entre a 501ª e a 1.000ª, que representam aproximadamente 3,82% da arrecadação; e
GRUPO 3 – empresas classificadas a partir da 1.001ª, que representam aproximadamente 7,41% da arrecadação.
Para as empresas do Grupo 1, o acompanhamento será mensal, a cargo da Repartição Fiscal, com a elaboração de relatório explicativo em caso de queda de desempenho.
Para as empresas do Grupo 2, o acompanhamento será a trimestral, a cargo da Repartição Fiscal, com a elaboração de relatório explicativo, em caso de queda de desempenho.
No caso das empresas do Grupo 3, as ações serão pontuais e ocorrerão quando observada alteração significativa no seu desempenho.
O desempenho das empresas dos Grupos 1 e 2 será também avaliado pela Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, através da Coordenação de Planejamento Fiscal, com o uso de indicadores econômico-fiscais

II – REDUÇÃO NA OMISSÃO DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS
Podemos dividir o controle das obrigações fiscais em:
1. Controle relativo aos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais (ECF);
2. Controle relativo à entrega da Guia de Informação e Apuração (GIA);
3. Controle relativo à entrega de Arquivos Magnéticos previstos pelo Convênio nº 57/95 – SINTEGRA; e
4. Controle das informações fornecidas pelas administradoras de cartões de crédito/débito, ao amparo da Lei nº 5.075/2007.
Quanto ao item 1, será efetuado o confronto entre as informações prestadas pelos fabricantes e distribuidores de ECF e as prestadas pelos usuários dos equipamentos. A partir desse confronto, semestralmente, serão lançadas operações fiscais para autuação dos contribuintes, cujos ECFs apresentem irregularidades.
Quanto ao item 2, será feito o controle permanente da entrega da Guias de Informações e Apuração (GIAs). Em bases semestrais, serão lançadas ações fiscais para apuração de distorções eventualmente detectadas.
Quanto ao item 3, o controle do envio pela internet dos arquivos magnéticos previstos pelo Convênio 57/95 – Sintegra, ensejará o lançamento de operações fiscais, a cada semestre, destinadas à autuação de possíveis omissões.
Quanto ao item 4, as informações fornecidas pelas administradoras de cartões de crédito/débito serão confrontadas com os dados informados por todo contribuinte que realize operações de vendas por meio de cartões de crédito. E, cada semestre, haverá fiscalizações destinadas a sanear eventuais distorções apuradas.

III – SISTEMA ESPECIAL DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E PAGAMENTO DE ICMS.
Será mantido o programa de acompanhamento de empresas que apresentam reincidência na falta de recolhimento do tributo ou apresentam negativas ou resistência ao atendimento às intimações do Fisco.