Receita Federal esclarece o cálculo do IOF sobre derivativos

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO 3 RFB, DE 19-4-2012
(DO-U DE 20-4-2012)

IOF
Base de Cálculo

Receita Federal esclarece o cálculo do IOF sobre derivativos

De acordo com o ato em referência, para fins de apuração da base de cálculo do IOF nas operações com contratos de derivativos, relativo aos fatos geradores ocorridos  em 2011, podem ser consolidadas as datas de 29 e 30-12-2011, uma vez que a cotação do Dólar dos Estados Unidos da América divulgada pelo Bacen para esses dias foi a mesma.