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Receita Federal esclarece aplicação da nova alíquota do IOF sobre compras com cartão de crédito no exterior

Ato Declaratório Interpretativo RFB 39/2011

09/04/2011 18:21:36

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ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO 39 RFB, DE 5-4-2011
(DO-U DE 6-4-2011)

IOF
Operações de Câmbio

Receita Federal esclarece aplicação da nova alíquota do IOF sobre compras com cartão de crédito no exterior

Este ato esclarece que a incidência do IOF à alíquota de 6,38% aplica-se às operações de câmbio destinadas ao cumprimento de obrigações de administradoras de cartão de crédito ou de bancos comerciais ou múltiplos na qualidade de emissores de cartão de crédito decorrentes de aquisição de bens e serviços do exterior, efetuadas por seus usuários, liquidadas a partir de 28-4-2011.

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