Retificada portaria conjunta que trata sobre recuperação de valores pagos pelo INSS

PORTARIA CONJUNTA 107 PGF-INSS, DE 25-6-2010
(DO-U DE 7-7-2010)
– c/Retificação no DO-U de 13-7-2010 –

BENEFÍCIO
Devolução de Valores

Retificada portaria conjunta que trata sobre recuperação de valores pagos pelo INSS

A Portaria Conjunta 107 PGF-INSS, de 25-6-2010 (Fascículo 27/2010), que uniformizou os procedimentos para a recuperação de valores pagos indevidamente aos beneficiários do INSS, em cumprimento de decisão judicial posteriormente revogada/rescindida, foi retificada por ter sido publicada com incorreção no seu texto original.
No artigo 5º da Portaria Conjunta 107 PGF-INSS/2010 deverá ser feita a seguinte correção, onde se lê: “... na forma do § 3º do art. 4º ...”
Leia-se: “... na forma do § 3º do art. 3º ...”

SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO REFERIDO ATO A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.