Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA
INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA NACIONAL
CONDECINE DARF Republicação, no D. Oficial, do
Ato Declaratório Executivo 107 CORAT, de 8-10-2002
O Ato Declaratório Executivo 107 CORAT, de 8-10-2002, que divulga o código
do DARF a ser utilizado no recolhimento da CONDECINE, foi republicado na página
10 do DO-U, Seção 1, de 11-10-2002, por ter saído com incorreção
no seu original.
Sendo assim,
no Informativo 41/2002, onde se lê: O Ato Declaratório Executivo
106 CORAT, de 8-10-2002..., leia-se: O Ato Declaratório Executivo
107 CORAT, de 8-10-2002....
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO INFORMATIVO 41 DESTE COLECIONADOR, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.
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