Fazenda adia a aplicação de nova pauta fiscal para diversos produtos

ORDEM DE SERVIÇO 155 SUBSER, DE 6-6-2012
(DO-ES DE 11-6-2012)

PAUTA FISCAL
Produtos Especificados

Fazenda adia a aplicação de nova pauta fiscal para diversos produtos

Este Ato adia de 1-5 para 1-7-2012, o início dos efeitos da Ordem de Serviço 148 SUBSER, de 22-5-2012 (Fascículo 21/2012), que divulgou valores para cálculo do ICMS incidente nas operações com produtos agropecuários, produtos cerâmicos, mármores, granitos, madeiras e sucatas.
Em razão do exposto, até 30-6-2012, ficam mantidos os valores estabelecidos pela Ordem de Serviço 337 SUBSER, de 16-7-2010 (Fascículo 29/2010).