Fazenda altera relação de empresas de construção civil inscritas facultativamente no cadastro de contribuintes do ICMS

ORDEM DE SERVIÇO 605 SUBSER, DE 18-11-2010
(DO-ES DE 19-11-2010)

CADASTRO
Inscrição – Empresas de Construção Civil

Fazenda altera relação de empresas de construção civil inscritas facultativamente no cadastro de contribuintes do ICMS

Este ato altera a Ordem de Serviço 353 SUBSER/2010 (Fascículo 29/2010) que relaciona os estabelecimentos, com atividade econômica principal de construção civil, que deveriam se pronunciar sobre a opção de permanecerem inscritos no cadastro de contribuintes do ICMS. Foram excluídos os contribuintes que apresentaram a Ficha de Atualização Cadastral com atividades econômicas que exigem a permanência da inscrição no cadastro de contribuintes.