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ANS estabelece tratamento diferenciado para pequenas e médias operadoras de planos de saúde

Resolução Normativa ANS-DC 274/2011

22/10/2011 19:42:14

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RESOLUÇÃO NORMATIVA 274 ANS-DC, DE 20-10-2011
(DO-U DE 21-10-2011)

ANS
Prestadores de Serviços

ANS estabelece tratamento diferenciado para pequenas e médias operadoras de planos de saúde

O ato em referência considera operadoras de planos privados de assistência à saúde:
a) de pequeno porte as que possuem menos de 20.000 beneficiários, número a ser apurado na data de 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior;
b) de médio porte as que possuem de 20.000 até 100.000 beneficiários, número a ser apurado na data de 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior; e
c) de grande porte as que possuem mais de 100.000 beneficiários, número a ser apurado na data de 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior.
As operadoras, conforme o enquadramento previsto anteriormente, terão tratamento diferenciado em relação ao envio do DIOPS/ANS, versão XML, e da ocorrência de eventos assistenciais, à comunicação dos reajustes e alterações de franquia e coparticipação dos contratos/planos coletivos, e a realização anual de auditoria.
A Resolução Normativa 274 ANS-DC/2011 altera, entre outras, as Resoluções Normativas ANS-DC 48, de 19-3-2003 (Informativo 39/2003), 171, de 29-4-2008 (Fascículo 18/2008), 172, de 8-7-2008 (Fascículo 28/2008), 173, de 10-7-2008 (Fascículo 28/2008) e 205, de 8-10-2009 (Fascículo 41/2009), e a Instrução Normativa 13 ANS-Dipro, de 21-7-2006 (Informativo 30/2006).

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