x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Legislação Comercial

Republicada norma que altera os procedimentos para recolhimento da Tafic

Instrução PREVIC 3/2011

01/10/2011 17:49:21

208 acessos

Untitled Document

INSTRUÇÃO 3 PREVIC, DE 21-7-2011
(DO-U DE 29-9-2011)

ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
TAFIC – Taxa de Fiscalização e Controle da
Previdência Complementar

Republicada norma que altera os procedimentos para recolhimento da Tafic

A Instrução em referência, divulgada no Fascículo 29 deste Colecionador, foi republicada por ter sido omitido o § 7º a seguir, acrescido ao artigo 2º da Instrução 1 Previc, de 13-4-2010 (Fascículo 15/2010):
“§ 7º – Fica autorizada a restituição de valores recolhidos nas hipóteses que se tenha utilizado como base de cálculo os recursos garantidores de que trata o parágrafo anterior.”
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO FASCÍCULO 29 DESTE COLECIONADOR, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.

MATÉRIAS RELACIONADAS
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.