Trabalho e Previdência
INSTRUÇÃO
483 CVM, DE 6-7-2010
(DO-U DE 12-7-2010)
ANALISTA DE VALORES MOBILIÁRIOS
Exercício da Profissão
Disciplinada a atividade de analista de valores mobiliários
O
referido ato, dentre outras normas, regulamenta a atividade de analista de valores
mobiliários, bem como revoga as Instruções 388 CVM, de 30-4-2003
(Informativo 19/2003) e 412 CVM, de 7-12-2004 (Informativo 49/2004).
Considera-se analista de valores mobiliários a pessoa natural que, em caráter
profissional, elabora relatórios de análise destinados à publicação,
divulgação ou distribuição a terceiros, ainda que restrita
a clientes.
A atividade de analista de valores mobiliários de que trata esta instrução
poderá ser exercida nas seguintes modalidades:
a) autônoma;
b) vinculada a uma instituição integrante do sistema de distribuição
ou a pessoa natural ou jurídica autorizada pela CVM Comissão
de Valores Mobiliários a desempenhar a função de administrador
de carteira ou de consultor de valores mobiliários; ou
c) vinculada a pessoa jurídica que tenha em seu objeto social exclusivamente
a atividade de análise de valores mobiliários.
É obrigatório o credenciamento dos analistas autônomos e do analista
responsável pelo relatório de análise, este último, no caso
dos analistas vinculados às pessoas mencionadas nas letras b
e c anteriores.
O credenciamento de analistas de valores mobiliários é feito por entidades
autorizadas pela CVM, as quais devem exigir do candidato o preenchimento dos
seguintes requisitos mínimos:
graduação em curso de nível superior;
aprovação em exames de qualificação técnica
aprovados pela CVM; e
adesão incondicional ao código de conduta profissional.
Os registros de analistas de mercado de valores mobiliários obtidos nos
termos da Instrução 388 CVM/2003, ora revogada, ficam cancelados.
A Instrução 483 CVM/2010 entrará em vigor a partir de 1-10-2010.
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