SPC consolida as normas sobre o envio de informações relativas a investimentos dos planos de benefícios

INSTRUÇÃO 14 SPC, DE 18-1-2007
(DO-U DE 19-1-2007)

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Informações Periódicas

SPC consolida as normas sobre o envio de informações relativas a investimentos dos planos de benefícios

A SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, através da Instrução Normativa 14/2007, consolida as normas que disciplinam os procedimentos de envio e divulgação de informações dos investimentos dos planos de benefícios administrados pelas EFPC – Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
A EFPC fica obrigada a preencher e enviar, mensalmente, pelo sistema de captação de dados disponível na página eletrônica do Ministério da Previdência Social, os demonstrativos de investimentos dos planos de benefícios que administram. O demonstrativo de investimentos, com a posição do último dia útil de cada mês, deve ter seu preenchimento e envio concluído até o 15º dia subseqüente ao prazo final de encaminhamento do balancete contábil.
A EFPC fica também obrigada a enviar, até 30 de setembro e 31 de março para os primeiro e segundo semestres, respectivamente, por meio do sistema de captação de dados mencionado anteriormente, as seguintes informações:
a) DNP – Divergência Não Planejada, apurada mensalmente, para cada plano de benefícios;
b) DNP, apurada mensalmente, para cada segmento de aplicação; e
c) nome, CPF, cargo e telefone da pessoa responsável na EFPC pelas informações prestadas.
Deverão ser enviados semestralmente à SPC pela entidade detentora de plano de enquadramento devidamente aprovado pelo Conselho Monetário Nacional, os relatórios de execução dos planos de enquadramento, acompanhado do parecer do Conselho Fiscal atestando as providências adotadas. Os referidos relatórios deverão ser encaminhados até 30 de setembro e 31 de março para os primeiro e segundo semestres, respectivamente.
O referido ato revoga as Instruções Normativas SPC 2, de 13-10-2003 (Informativo 42/2003), 3, de 12-11-2003 (Informativo 46/2003), 3, de 5-10-2004 (Informativo 40/2004) e 6, de 28-6-2005 (Informativo 26/2005).