Alteradas as normas que regulam o funcionamento de fundos de investimento

INSTRUÇÃO 450 CVM, DE 30-3-2007
(DO-U DE 3-4-2007)

CVM
Fundos de Investimento

Alteradas as normas que regulam o funcionamento de fundos de investimento

Através desta Instrução, a CVM promove alterações na legislação dos fundos de investimento, objetivando:
a) melhorar o nível de informação dos investidores sobre ativos e riscos das carteiras dos fundos;
b) ampliar as alternativas de investimento dos gestores; e
c) assegurar que os distribuidores dos fundos, seus gestores e administradores analisem cuidadosamente o perfil de risco dos investidores dos fundos, e obedeçam com precisão as normas de limitação de investimentos.
O referido ato altera as Instruções CVM 409, de 18-8-2004 (Informativo 34/2004), 306, de 5-5-99 (Informativo 19/99), 387, de 28-4-2003 (Informativo 18/2003) e 391, de 16-7-2003 (Informativo 29/2003), e revoga as Instruções CVM 322, de 14-1-2000 (Informativo 04/2000), 326, de 11-2-2000 (Informativo 07/2000), 327, de 18-2-2000 (Informativo 08/2000), 329, de 28-2-2000 (Informativo 09/2000), 336, de 15-5-2000 (Informativo 20/2000)  e 338, de 21-6-2000 (Informativo 25/2000).
Em razão das alterações promovidas pela Instrução 450 CVM/2007, a Instrução 409 CVM/2004 foi republicada no DO-U de 4-4-2007.