INFORMAÇÃO

LEGISLAÇÃO COMERCIAL
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM
Registro
OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
FUNDO DE INVESTIMENTO
Regulamentação

A Instrução 446 CVM, de 19-12-2006, publicada na página 61 do DO-U, Seção 1, de 21-12-2006, modifica as normas:
a) que regulamentam a constituição e o funcionamento de fundos de investimento em direitos creditórios e de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento em direitos creditórios;
b) que dispõem sobre o registro de companhia aberta para companhias securitizadoras de créditos imobiliários e de oferta pública de distribuição de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI).
O referido Ato altera os 39 e 40-A e revoga os §§ 9º, 10 e 11 do artigo 40 da Instrução 356 CVM, de 17-12-2001 (Informativos 53/2001 e 05/2002), e altera o artigo 9º da Instrução 414 CVM, de 30-12-2004 (Informativo 53/2004).