Paraná
EDITAL
2 SMF, DE 9-2-2011
(DO-Curitiba DE 10-2-2011)
PROFISSIONAL AUTÔNOMO/SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS
Aviso de Lançamento Município de Curitiba
Curitiba notifica os profissionais autônomos e as sociedades de profissionais
sujeitos à tributação fixa a retirar os avisos de lançamento
do ISS
Até
o dia 10-3-2011, os contribuintes do ISS, sujeitos à tributação
fixa, enquadrados como Sociedade de Profissionais e Profissionais Autônomos,
relacionados no site www.curitiba.pr.gov.br, deverão retirar os avisos
de lançamento do ISS, referente ao exercício de 2011.
Na conformidade das disposições da Lei Complementar nº 40/2001
e alterações, e Decreto nº 1789/2010, a SECRETARIA MUNICIPAL
DE FINANÇAS, pelo presente edital:
Notifica
os contribuintes do Imposto Sobre Serviços ISS enquadrados como
Sociedade de Profissionais e Profissionais Autônomos sujeitos à tributação
fixa, relacionados no sítio www.curitiba.pr.gov.br, no link
Secretarias e Órgãos, Finanças, ISS Com Inscrição,
Notificação ISS
Fixo, a retirar
os avisos de lançamento do ISS, referente ao exercício de 2011, até
o dia 10 de março de 2011, no Departamento de Rendas Mobiliárias,
localizado no térreo do Palácio 29 de Março, situado na Avenida
Cândido de Abreu, nº 817, Centro Cívico.
Esgotado
o prazo acima, serão os avisos de lançamento, considerados entregues
para efeitos da lei, ficando sujeitos aos acréscimos e cominações
legais previstas.
Os contribuintes
deverão efetuar os pagamentos nos prazos constantes do aviso.
O prazo para
impugnação dos lançamentos fica fixado até 10 de março
de 2011.
Será
concedido desconto de 6% (seis por cento) do valor para pagamento integral até
o dia 10 de março de 2011.
Para maior
facilidade na retirada do aviso, devem os contribuintes apresentar o recibo
de pagamento do ano anterior ou a inscrição municipal do ISS, ou ainda
imprimir 2a via através do sítio www.curitiba.pr.gov.br, no
link Secretarias e Órgãos, Finanças, ISS Com Inscrição,
Carnê ISS Fixo. (João Luiz Marcon Secretário Municipal
de Finanças; Mario Nakatani Junior Diretor Deptº de Rendas
Mobiliárias)
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