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Trabalho e Previdência

Caixa divulga JAM

Edital CAIXA 5/2011

14/05/2011 16:09:27

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EDITAL 5 CAIXA, DE 4-5-2011
(DO-U DE 6-5-2011)

SALDO DAS CONTAS
Atualização

Caixa divulga JAM
Os coeficientes de JAM – Juros e Atualização Monetária serão creditados nas contasvinculadas do FGTS em 10-5-2011, incidindo sobre os saldos existentes em 10-4-2011.

A Caixa Econômica Federal torna público que, em conformidade com a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.964, de 10-4-2000 e com a Lei Complementar nº 110, de 29-6-2001, foi baixado o Edital Eletrônico do FGTS, com validade para o período de 10-5-2011 a 9-6-2011.
Estão disponíveis as seguintes informações:
1. Orientações – aplicação, com recurso de autoapresentação, que descreve os coeficientes próprios do FGTS, as respectivas finalidades e forma de utilização, com destaque para aqueles necessários à efetivação dos recolhimentos em atraso, em consonância com as Circulares CAIXA relativas.
2. Coeficientes de Remuneração de Conta Vinculada:
– JAM mensal
– JAM acumulado
2.1. Os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10-5-2011, conforme tabela abaixo, incidindo sobre os saldos existentes em 10-4-2011, deduzidos os saques ocorridos no período de 11-4-2011 a 9-5-2011:

(3% a.a.) 0,002836

conta referente a empregado não optante, optante a partir de 23-9-71 (mesmo que a opção tenha retroagido), trabalhador avulso e optante até 22-9-71 durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;

(4% a.a.) 0,003643

conta referente a empregado optante até 22-9-71, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;

(5% a.a.) 0,004444

conta referente a empregado optante até 22-9-71, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;

(6% a.a.) 0,005238

conta referente a empregado optante até 22-9-71, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa.

3. Coeficientes para recolhimento em atraso:
– para recolhimento mensal, a ser efetuado através de GRF – Guia de Recolhimento do FGTS, por data de pagamento;
– o arquivo de índices a ser utilizado pelo aplicativo SEFIP, de uso obrigatório para o recolhimento mensal, encontra-se disponível para download em opção própria do Edital Eletrônico;
– para recolhimento rescisório, a ser realizado por meio de GRRF – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS.
4. Coeficientes adicionais:
– depósito e JAM acumulado
– correção monetária
O referido Edital encontra-se disponível no site www.caixa. gov.br, da Rede Mundial de Computadores – Internet, em versão eletrônica, ou, alternativamente, nas agências da CAIXA em todo território nacional. (José Maria Oliveira Leão – Superintendente Nacional)

NOTAS COAD: As Orientações e os Coeficientes para Cálculo do Recolhimento em Atraso do FGTS, válidos para o período deste Edital, também podem ser obtidos no Portal COAD – Site Tributário – Opção OBRIGAÇÕES – Recolhimento em Atraso – FGTS.
• Os coeficientes de JAM – Juros e Atualização Monetária desde 1967, para crédito nas contas vinculadas do FGTS, estão disponibilizados no Portal COAD – Opção TRABALHO – Tabelas Práticas – JAM Mensal – FGTS.

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