Trabalho e Previdência
        
        EDITAL 
  6 CAIXA, DE 3-6-2011
  (DO-U DE 7-6-2011)
 
  SALDO DAS CONTAS
  Atualização
 
  Caixa divulga JAM
  Os 
  coeficientes de JAM  Juros e Atualização Monetária serão 
  creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10-6-2011, incidindo sobre os saldos 
  existentes em 10-5-2011. 
 
  A Caixa Econômica Federal torna público que, em conformidade com a 
  Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, com redação dada pela 
  Lei nº 9.964, de 10-4-2000 e com a Lei Complementar nº 110, 
  de 29-6-2001, foi baixado o Edital Eletrônico do FGTS, com validade para 
  o período de 10-6-2011 a 9-7-2011. 
  Estão 
  disponíveis as seguintes informações: 
  1. Orientações 
  
   aplicação, 
  com recurso de autoapresentação, que descreve os coeficientes próprios 
  do FGTS, as respectivas finalidades e forma de utilização, com destaque 
  para aqueles necessários à efetivação dos recolhimentos 
  em atraso, em consonância com as Circulares CAIXA relativas. 
  2. Coeficientes 
  de Remuneração de Conta Vinculada: 
   JAM 
  mensal 
   JAM 
  acumulado 
  2.1. Os coeficientes 
  de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10-6-2011, conforme 
  tabela abaixo, incidindo sobre os saldos existentes em 10-5-2011, deduzidos 
  os saques ocorridos no período de 11-5-2011 a 9-6-2011: 
|    
        (3% a.a.)   | 
      conta referente a empregado não optante, optante a partir de 23-9-71 (mesmo que a opção tenha retroagido), trabalhador avulso e optante até 22-9-71 durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;  | 
  
|    
        (4% a.a.)   | 
      conta referente a empregado optante até 22-9-71, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;  | 
  
|    
        (5% a.a.)   | 
      conta referente a empregado optante até 22-9-71, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;  | 
  
|    
        (6% a.a.)   | 
      conta referente a empregado optante até 22-9-71, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa.  | 
  
 
  3. Coeficientes para recolhimento em atraso: 
   para 
  recolhimento mensal, a ser efetuado através de GRF  Guia de 
  Recolhimento do FGTS, por data de pagamento; 
   o 
  arquivo de índices a ser utilizado pelo aplicativo SEFIP, de uso obrigatório 
  para o recolhimento mensal, encontra-se disponível para download 
  em opção própria do Edital Eletrônico; 
   para 
  recolhimento rescisório, a ser realizado por meio de GRRF  Guia de 
  Recolhimento Rescisório do FGTS. 
  4. Coeficientes 
  adicionais: 
   depósito 
  e JAM acumulado 
   correção 
  monetária 
  O referido 
  Edital encontra-se disponível no site www.caixa. gov.br, da Rede 
  Mundial de Computadores  Internet, em versão eletrônica, ou, 
  alternativamente, nas agências da CAIXA em todo território nacional. 
  (José Maria Oliveira Leão  Superintendente) 
NOTAS COAD: As Orientações e os Coeficientes para Cálculo do Recolhimento em Atraso do FGTS, válidos para o período deste Edital, também podem ser obtidos no Portal COAD  Opção OBRIGAÇÕES  Recolhimento em Atraso  FGTS.
 Os coeficientes de JAM  Juros e Atualização Monetária desde 1967, para crédito nas contas vinculadas do FGTS, estão disponibilizados no Portal COAD  Opção TRABALHO  Tabelas Práticas  JAM Mensal  FGTS.
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